União Europeia lança código de prática para adaptação à Lei de Inteligência Artificial

A União Europeia anunciou um código de prática voluntário destinado a orientar empresas no processo de adaptação à AI Act, legislação que entrará em vigor em agosto de 2025 e é considerada a mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial. O documento reúne recomendações sobre transparência, rastreabilidade, proteção de dados e segurança, com foco em sistemas de IA de uso geral, como assistentes virtuais e geradores de texto e imagem.

O AI Act estabelece quatro níveis de risco — mínimo, limitado, alto e inaceitável — e determina que aplicações consideradas de alto risco, como reconhecimento facial em espaços públicos, terão que cumprir protocolos rigorosos de auditoria e certificação. O não cumprimento pode resultar em multas de até €35 milhões ou 7% do faturamento global da empresa infratora.

Entre as companhias que já se mobilizam para cumprir a nova lei estão Meta, Microsoft, Airbus e Mercedes-Benz, que afirmam enfrentar custos elevados de adaptação. Ainda assim, a Comissão Europeia reforçou que o objetivo é equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais e segurança dos cidadãos.

Para especialistas, a Europa assume a dianteira no debate sobre regulação da IA, criando um modelo de referência internacional que pode influenciar legislações em outros continentes, a exemplo do que ocorreu com a GDPR (lei de proteção de dados).