Senado aprova leis estratégicas para fortalecer o SUS e proteção a pacientes com doenças crônicas

No primeiro semestre de 2025, o Senado Federal aprovou uma série de leis que visam reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar direitos para pessoas com condições crônicas ou específicas. Ao todo, sete projetos relevantes foram transformados em lei até agora. Entre os avanços, destacam-se ajustes institucionais, inclusão de demandas sociais no SUS e novas políticas de saúde pública.

Um dos projetos resultou na Lei 15.120 / 2025, que insere um representante da sociedade civil com direito a voto nas decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O objetivo é tornar mais participativo o processo de escolha de medicamentos e tratamentos incorporados pelo sistema público.

Outro destaque é a Lei 15.138 / 2025, que institui política nacional específica para doenças inflamatórias intestinais (Doença de Crohn e retocolite ulcerativa). A norma define que essa política será construída de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com ações estruturadas de prevenção, orientação, tratamento e assistência.

Também foi sancionada a Lei 15.117 / 2025, que obriga emissoras de rádio e TV a divulgar, gratuitamente, mensagens educativas sobre prevenção de doenças. O texto prevê que as inserções terão duração de três minutos diários e serão alinhadas com campanhas de saúde públicas.

Outra lei aprovada (15.131 / 2025) garante assistência nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no SUS, contemplando avaliação de risco nutricional, dietas específicas, educação alimentar e acompanhamento multidisciplinar.

Por fim, o PL 3.010/2019 virou a Lei 15.176 / 2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência, quando comprovada por avaliação médica e de equipe multidisciplinar. Isso permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, como cotas e isenções.

Essas aprovações são vistas por gestores e especialistas como sinal de maturidade política para enfrentar desafios de saúde pública. O próximo passo será a regulamentação, implementação nos estados e municípios e monitoramento dos resultados práticos nas redes de atenção.