Proteção digital: Lei que combate “adultização” de crianças nas redes é sancionada

O presidente Lula sancionou recentemente a lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais, transformando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em agência reguladora autônoma com poderes para fiscalizar e punir empresas de tecnologia.

O novo marco impõe regras de verificação de idade, responsabilidades das plataformas por conteúdos impróprios e mecanismos de supervisão familiar. A lei também exige transparência nos algoritmos direcionados a menores.

Uma medida provisória foi editada simultaneamente para aumentar os poderes da ANPD. A agência deverá estruturar nova carreira, orçamento e estrutura administrativa própria para cumprir suas atribuições.

A lei entra em vigor de imediato, e sua regulamentação exigirá ajustes técnicos, fiscalização e envolvimento de poderes públicos e empresas digitais. O impacto sobre redes sociais, aplicativos e jogos será grande.

Defensores da lei apontam que ela representa avanço para proteção de direitos da infância no ambiente digital especialmente contra conteúdos precoces, sexualização e exploração algorítmica. Críticos alertam para risco de censura ou viés regulatório se o controle for mal calibrado.

Se aplicada com equilíbrio, a legislação poderá definir novo paradigma regulatório para plataformas e trazer maior segurança ao uso digital por crianças e adolescentes.