Prefeitura reforça nova regra para uso de kits de praia no Porto da Barra

Desde a semana passada, a Prefeitura de Salvador intensificou a aplicação da nova legislação municipal que regula o uso de kits de praia no Porto da Barra, um dos pontos turísticos mais visitados da capital. A medida tem como objetivo assegurar o caráter público da faixa de areia, promover o uso democrático do espaço e melhorar a organização da praia.

Pelas novas regras, cadeiras, sombreiros e demais equipamentos só podem ser colocados na areia mediante solicitação do banhista. A ocupação prévia de grandes áreas, prática comum em verões anteriores, passa a ser proibida. Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal atuam de forma educativa, orientando permissionários, comerciantes e usuários sobre as mudanças.

Para frequentadores da praia, a alteração representa maior liberdade de escolha. Quem deseja alugar cadeiras e sombreiros continua tendo acesso ao serviço, enquanto aqueles que preferem apenas estender uma canga passam a ter o direito garantido de utilizar a areia sem restrições indevidas.

Segundo a gestão municipal, esse modelo de ordenamento já vinha sendo adotado desde o último verão, após diálogo com os permissionários. A nova lei consolida a prática, amplia a segurança jurídica e fortalece a fiscalização, que passa a valer não apenas para o Porto da Barra, mas para toda a região da Barra.

Atualmente, cerca de 30 permissionários estão autorizados a atuar na praia, cada um com até dez kits de praia. A legislação também define que a montagem dos equipamentos só pode ocorrer a partir das 9h, respeitando o uso da orla para atividades esportivas no início da manhã. O descumprimento das normas pode resultar em advertência, multa, apreensão de equipamentos ou suspensão da autorização para trabalhar.