Difamação na internet: quando cabe indenização por danos morais? Advogado explica

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Comentários, críticas e opiniões fazem parte da dinâmica das redes sociais, mas nem tudo o que é publicado na internet está protegido pela liberdade de expressão. Acusações, informações que atingem a reputação de uma pessoa e ataques direcionados podem ultrapassar esse limite e gerar consequências jurídicas, inclusive o direito à indenização por danos morais.

Segundo o advogado Roberto Figueiredo, especialista em Direito Civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, é necessário diferenciar uma manifestação legítima de uma conduta que viola os direitos de outra pessoa. “A liberdade de expressão é um direito garantido constitucionalmente, mas isso não significa que alguém possa utilizar as redes sociais para atingir a honra, a imagem ou a reputação de terceiros. Quando há abuso e essa manifestação causa um dano, pode existir o dever de indenizar”, explica.

No âmbito criminal, a difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação. Ela se diferencia da calúnia, prevista no artigo 138, caracterizada pela falsa imputação de um fato definido como crime, e da injúria, prevista no artigo 140, relacionada à ofensa à dignidade ou ao decoro da vítima.

Nem todo comentário negativo, entretanto, configura difamação ou gera automaticamente direito à indenização. Para o advogado, cada situação precisa ser analisada individualmente. “Uma pessoa pode fazer uma crítica, manifestar insatisfação ou discordar de outra sem que isso represente necessariamente um ato ilícito. O problema ocorre quando essa manifestação ultrapassa o direito de crítica e passa a expor, atacar ou atingir indevidamente a reputação da pessoa”, afirma.

Nas redes sociais, outro fator que pode ser considerado é o alcance da publicação. Um comentário feito em um perfil aberto, uma acusação compartilhada diversas vezes ou um conteúdo que se espalha entre grupos e plataformas pode aumentar a dimensão do dano. Na esfera civil, quem viola um direito e causa prejuízo a outra pessoa, inclusive de natureza moral, pode ser responsabilizado e obrigado a reparar o dano.

Para quem é vítima de uma situação como essa, um dos principais cuidados é reunir provas antes que o conteúdo seja excluído. Prints das publicações e comentários, links, mensagens, vídeos, identificação do perfil, datas e horários podem ajudar a demonstrar o que aconteceu e a dimensão da exposição.

“É importante preservar o máximo possível de informações. O print é uma das formas de registro, mas não deve ser a única quando existem outros elementos disponíveis. Dependendo do caso, também é possível recorrer à ata notarial, feita em cartório, para registrar formalmente a existência daquele conteúdo na internet e fortalecer a produção da prova”, orienta Roberto.

A identificação do responsável pode se tornar mais complexa quando os ataques são realizados por perfis falsos ou anônimos. Nesses casos, o Marco Civil da Internet prevê mecanismos que podem permitir, mediante os requisitos legais e eventual ordem judicial, a obtenção de registros capazes de auxiliar na identificação do usuário responsável pela publicação.

Além da busca pela indenização, dependendo da situação, a vítima pode solicitar a retirada do conteúdo do ar e adotar medidas na esfera criminal. A orientação é também utilizar os canais de denúncia disponibilizados pelas próprias plataformas e evitar responder às agressões de forma que possa ampliar o conflito.

“Quanto mais cedo a vítima preservar as provas e buscar orientação, maiores são as possibilidades de adotar as medidas adequadas. Na internet, um conteúdo pode ser apagado rapidamente, mas também pode ser compartilhado e alcançar muitas pessoas em pouco tempo. Por isso, documentar o que aconteceu é uma etapa fundamental”, pontua o advogado.

O valor de uma eventual indenização por danos morais não é fixo e depende da análise de cada caso. Entre os aspectos que podem ser considerados estão a gravidade da ofensa, a repercussão do conteúdo, o alcance da publicação e as consequências provocadas à vítima.

O especialista reforça que a internet não deve ser entendida como um ambiente sem responsabilidade. “O direito à liberdade de expressão precisa conviver com a proteção à honra e à imagem. Antes de publicar uma acusação ou fazer um ataque pessoal, é preciso compreender que aquilo que é dito nas redes sociais também pode produzir consequências fora delas, inclusive jurídicas”, adverte Roberto Figueiredo.