ANP fiscaliza preços abusivos e realiza 155 ações em cinco dias
A ANP fez 155 ações de fiscalização na última semana (17 a 21/8) com foco em preços abusivos de combustíveis. Do total das ações realizadas com esse foco no período, 134 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 12 em revendedores de GLP (gás de cozinha), cinco em distribuidoras de combustíveis, duas em transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), uma em posto de aviação e uma em posto flutuante.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.
Entre os dias 12/3 e 4/8, esteve em vigor a Medida Provisória n° 1.340/2026, que alterou a Lei do Petróleo durante esse período, concedendo à ANP, temporariamente, a atribuição de fiscalizar e aplicar autos de infração por prática de preços abusivos. Os autos de infração aplicados pela Agência nesse período seguem válidos e seus processos administrativos encontram-se em andamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos agentes, conforme determinado em lei. Ao final dos processos, em caso de condenação, os agentes econômicos estão sujeitos às multas previstas na MP, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Atualmente, a ANP segue com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Casos de indícios de preços abusivos serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
O plano tem duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. Ele prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro, meta que vem sendo superada nos primeiros meses.
Outras fiscalizações na semana - Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, na última semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 17 estados.
Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período e os resultados referentes a todas as infrações identificadas. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Bahia - Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, com foco em prática de preços abusivos, em Itaberaba, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim e Iaçu. Houve lavratura de três autos de infração, por motivos diversos, e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
