Terras Indígenas na Bahia têm portarias de demarcação assinadas na COP30

Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), assinou portarias declaratórias que oficializam a demarcação de dez terras indígenas no Brasil, incluindo duas no estado da Bahia.

Entre os territórios baianos citados estão a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e a Terra Indígena Comexatibá (Cahy‑Pequi) (Povo Pataxó). No caso de Tupinambá de Olivença, a área corresponde a aproximadamente 47.374 hectares e abriga cerca de 4.631 pessoas, estando situada entre os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una.

O governo federal destaca que as novas portarias representam avanço histórico, já que desde 2018 não havia registros de reconhecimento oficial de novas terras indígenas por meio de portarias declaratórias. Com essa medida, sobe para 21 o número de territórios demarcados na atual gestão.

Do ponto de vista da política ambiental, a demarcação dessas terras tem também significado climático: estudos citados pelo governo apontam que a proteção territorial indígena pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir cerca de 26% das emissões de carbono até 2030.

Entretanto, a publicação das portarias marca apenas uma etapa do processo: ainda são necessários atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNPI) ou Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do MJSP e, finalmente, a homologação presidencial para a titularidade plena das terras.

Para os povos indígenas envolvidos, a assinatura tem significado simbólico e prático é a confirmação institucional de direitos ancestrais e a abertura de espaço para segurança territorial, proteção ambiental e fortalecimento de governança local. No contexto baiano, para os Tupinambá de Olivença esse marco se liga também à devolução de artefato sagrado (manto dos Tupinambá) e à longa história de luta pela terra.