Procon-BA inicia Operação Natal 2025 com foco em fiscalização e atendimento inclusivo

FOTO: Divulgação/Ascom SJDH

O Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, deu início à Operação Natal 2025, que acontece em Salvador e na Região Metropolitana até o dia 24 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo proteger os consumidores durante o período de maior movimentação do comércio, prevenindo práticas abusivas e assegurando transparência nas relações de consumo.

Nesta edição, a operação passa a fiscalizar, pela primeira vez, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024, que obriga estabelecimentos comerciais a oferecerem auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida busca garantir autonomia, atendimento digno e acessibilidade durante as compras, ampliando a proteção ao consumidor.

As equipes de fiscalização atuam em duas frentes simultâneas. Na primeira, o foco está em supermercados e pontos de venda de produtos típicos das ceias natalinas, com verificação de preços, validade, clareza das informações e condições de armazenamento dos alimentos. A segunda etapa concentra-se em shoppings, centros comerciais e lojas de rua, onde há maior procura por presentes.

Durante as vistorias, são monitoradas práticas como venda casada, publicidade enganosa, exigência de valor mínimo para pagamento em cartão e ausência de informações claras sobre os produtos.

Estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser autuados e responder a processos administrativos, com aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-BA reforça que consumidores que identificarem abusos podem realizar denúncias por meio do e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br, contribuindo para um comércio mais justo, acessível e respeitoso durante as festas de fim de ano.