Nova lei sobre licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso provoca tensão entre setor ambiental e ruralista

O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que modifica de forma significativa as regras de licenciamento ambiental no Brasil, provocando uma forte divisão entre os setores ambientalista e ruralista. O texto aprovado reduz exigências em processos de licenciamento, permitindo em alguns casos a auto-declaração por parte de empreendedores, além de criar a possibilidade de licenciamento automático para obras classificadas como estratégicas pelo governo federal.

De acordo com os defensores da proposta, a lei busca acelerar investimentos em infraestrutura, agronegócio e energia, reduzindo a burocracia que, segundo eles, trava o desenvolvimento econômico. Obras de médio porte, como estradas vicinais, linhas de transmissão e projetos de irrigação, poderão ser autorizadas com etapas simplificadas de verificação, o que representa uma mudança estrutural no modelo atual de licenciamento.

Por outro lado, entidades ambientais, lideranças indígenas e organizações de defesa de direitos humanos afirmam que a lei abre margem para graves retrocessos. A crítica central é de que a flexibilização enfraquece a fiscalização e pode comprometer ecossistemas sensíveis, além de gerar impactos irreversíveis sobre terras indígenas e quilombolas, que muitas vezes não possuem voz nos processos de aprovação.

A aprovação ocorre em um momento delicado: o Brasil se prepara para cumprir compromissos climáticos internacionais, como as metas do Acordo de Paris e a COP30 em Belém, o que aumenta a pressão para que o país mantenha uma postura de liderança em sustentabilidade. O texto agora segue para o presidente da República, que poderá sancionar integralmente ou vetar trechos considerados mais críticos.

Para especialistas, a lei representa um ponto de inflexão: pode ser vista como um incentivo ao desenvolvimento econômico rápido, mas também como um risco de retrocesso ambiental que poderá comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional.