Municípios endividados poderão receber recursos da União após queda de veto
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O Congresso Nacional derrubou o veto 51/2025 nesta quinta-feira (21), permitindo que cidades de até 65 mil habitantes com restrições no CAUC voltem a receber recursos federais e assinar convênios. A decisão limpa o terreno para o Orçamento deste ano e dá fôlego extra para cerca de 370 prefeituras baianas que dependem do Governo Federal para manter os serviços públicos funcionando.
Essa era uma das bandeiras mais urgentes da União dos Municípios da Bahia (UPB) na Marcha a Brasília, buscando aliviar o sufoco financeiro gerado pelas dívidas previdenciárias. Agora, com o veto superado, os prefeitos baianos garantem verbas essenciais para a saúde, educação, infraestrutura e assistência social de suas populações.
Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitos municípios acabavam penalizados pelo dispositivo da lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. "Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que movimentam a economia e impactam diretamente a vida da população", afirmou o gestor.
A votação de derrubada do veto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a abertura da XXVII Marcha a Brasília e representa uma importante conquista municipalista. A medida reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.
