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Municípios baianos recebem R$ 134,7 milhões para reforço de caixa

FOTO: Maria Paula Fonseca-Ascom/Sefaz-BA
FOTO: Maria Paula Fonseca-Ascom/Sefaz-BA

Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), um reforço de R$ 134,7 milhões em transferências do Governo do Estado. Os recursos contribuem para o fechamento das contas de 2025 e incluem a cota do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro, além da antecipação do Fundeb referente ao mesmo período.


A antecipação do Fundeb, solicitada pela União dos Municípios da Bahia, somou R$ 26,9 milhões, incluindo parcelas do fundo vinculadas ao ICMS. Já o repasse do ICMS totalizou R$ 107,8 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A arrecadação dos dias restantes de dezembro será transferida na sexta-feira, 2 de janeiro.


Ao comentar a medida, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os municípios, ressaltando a importância da antecipação em um momento decisivo de encerramento do exercício financeiro. Segundo ele, o apoio assegura a continuidade dos serviços públicos prestados à população.


O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirmou que o esforço fiscal permitiu manter a arrecadação em 2025 em patamar semelhante ao de 2024, com leve crescimento real. Esse desempenho garantiu a preservação das transferências constitucionais e viabilizou a antecipação solicitada, mesmo diante de um cenário internacional desafiador e da desaceleração econômica nacional.

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