Justiça determina redução do preço do Spinraza para o Estado da Bahia

FOTO: Rogério Couto/Ascom PGE-BA

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana determinou que uma farmacêutica de grande porte passe a vender ao Estado da Bahia o medicamento Nusinersena (Spinraza®) pelo valor de R$ 160 mil por ampola, mesmo preço praticado com a União. Até então, o Estado vinha sendo cobrado em R$ 313 mil por unidade.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que atuou de forma proativa para proteger os cofres públicos sem comprometer o tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O entendimento judicial reconheceu a inexistência de justificativa legal, administrativa ou econômica para a diferença de preços entre entes do SUS.

Na fundamentação, o magistrado apontou violação aos princípios da isonomia, da moralidade administrativa e da eficiência na gestão dos recursos públicos. Também foi citada a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1234 da Repercussão Geral, que estabelece a adoção do menor preço já praticado pela Administração Pública em compras judiciais de medicamentos.

O caso foi conduzido pelo procurador do Estado Marco Antônio Brustolim, que destacou a atuação estratégica da PGE-BA em demandas sensíveis da área da saúde. Segundo ele, a iniciativa demonstra que o Estado não se limita a uma postura defensiva, mas atua de forma ativa na garantia de uma prestação de saúde eficiente e responsável.

A sentença ainda fixou multa diária de R$ 160 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1,6 milhão, além de alertar para medidas coercitivas mais severas. A expectativa é que a decisão assegure a continuidade do tratamento dos pacientes com AME, com equilíbrio financeiro e respeito às políticas públicas de saúde.