Guia de orientações sobre a Reforma Tributária é disponibilizado no portal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Foto: Filipe Nobre/Sefaz-BA

O governo estadual da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira que está disponível o “Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária” no Portal da Reforma Tributária da Sefaz-BA.

Elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em articulação com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), o documento reúne 18 orientações iniciais voltadas a impactos administrativos para estados, municípios e o Distrito Federal.

As orientações estão distribuídas em três eixos principais: institucional, ou seja, que aborda governança, estrutura organizacional e ajustes normativos; operacional, ou seja, voltado a sistemas, bases de dados e integração tecnológica; e pessoal, ou seja, com foco em capacitação, engajamento e realocação de equipes.

De acordo com Félix Mascarenhas, superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-BA e coordenador das ações da reforma estadual, o guia “é vivo”, ou seja, será atualizado periodicamente para incorporar novas normativas, tecnologias e práticas relacionadas à transição tributária.

A disponibilização desse guia facilita a adaptação das administrações públicas às mudanças previstas na reforma tributária, promovendo mais preparo institucional e operacional para a fase de implementação. Para acessar o material, gestores e técnicos podem visitar o site do Portal da Reforma Tributária da Sefaz-BA.