Governo Federal já devolveu R$ 2,84 bilhões a aposentados por descontos indevidos

O Governo Federal alcançou, nesta semana, a marca de R$ 2,84 bilhões pagos no acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados. Ao todo, 4,1 milhões de beneficiários já receberam os valores diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.

Os pagamentos vêm sendo realizados de forma contínua em todo o país e contemplam beneficiários que tiveram prejuízos registrados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo foi estruturado para garantir devolução rápida, segura e transparente, evitando custos adicionais e longos processos judiciais.

Aposentados e pensionistas que ainda identifiquem descontos indevidos podem contestar a cobrança até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito reconhecido, assegurando que nenhum beneficiário fique sem a possibilidade de ressarcimento.

Têm direito a aderir ao acordo aqueles que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, os que obtiveram respostas irregulares — como assinaturas falsificadas ou gravações sem validade — e também beneficiários que possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e optem pela desistência do processo.

O procedimento começa com a contestação do desconto, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Caso não haja resposta válida da entidade responsável, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo para recebimento dos valores.