Compras compartilhadas podem ampliar poder de negociação dos hospitais filantrópicos e reduzir custos
A possibilidade de ampliar o acesso de Santas Casas e hospitais filantrópicos a preços negociados pelo poder público pode representar um avanço importante para a sustentabilidade financeira dessas instituições. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.339/2026 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras.
Para a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP), a iniciativa abre espaço para discutir uma questão central na gestão hospitalar: como ampliar a capacidade de negociação de instituições que precisam adquirir medicamentos, materiais médicos e outros insumos essenciais para manter a assistência, muitas vezes com recursos limitados.
Atualmente, hospitais que realizam suas compras individualmente podem ter menor poder de barganha diante de fornecedores, especialmente quando comparados a grandes compradores. A fragmentação das aquisições também pode dificultar a obtenção de preços mais competitivos e reduzir as oportunidades de ganho de escala.
A proposta busca enfrentar parte desse desafio ao permitir que hospitais filantrópicos elegíveis aproveitem condições comerciais obtidas em licitações públicas. Na prática, uma compra realizada em grande volume pelo poder público poderia servir de referência para que essas instituições adquirissem os mesmos produtos por preços mais vantajosos, desde que atendidas as exigências legais e comprovada a vantagem econômica.
Outra possibilidade é a realização de compras compartilhadas entre diferentes entidades filantrópicas. Ao reunir demandas, os hospitais podem aumentar o volume negociado, melhorar sua posição nas tratativas com fornecedores e buscar condições comerciais mais favoráveis.
Para Edson Rogatti, diretor-presidente da FEHOSP, o debate vai além da redução pontual de preços e envolve a capacidade de manter o funcionamento das instituições e a qualidade da assistência. “Os hospitais filantrópicos têm um papel fundamental no atendimento à população, especialmente pelo trabalho que realizam junto ao SUS. Quando conseguem comprar melhor, com preços mais competitivos e planejamento, ganham condições de utilizar seus recursos de maneira mais eficiente. É uma oportunidade de fortalecer a gestão e dar mais sustentabilidade à assistência”, afirma Rogatti.
O impacto potencial da medida está na possibilidade de reduzir despesas com itens essenciais à operação hospitalar. Medicamentos, materiais médico-hospitalares e outros insumos representam parte importante dos custos de funcionamento e precisam estar disponíveis continuamente para garantir a assistência.
Em um cenário de restrições orçamentárias, qualquer ganho de eficiência nas aquisições pode contribuir para aliviar a pressão sobre o caixa das instituições. Os recursos eventualmente economizados poderão ser direcionados, conforme as necessidades e prioridades de cada hospital, à manutenção de serviços, à melhoria da estrutura e ao atendimento dos pacientes.
“A compra compartilhada é uma forma de unir forças. Isoladamente, cada hospital tem uma demanda e uma capacidade de negociação. Quando as instituições se organizam e somam suas necessidades, podem ampliar o volume das aquisições e buscar condições que seriam mais difíceis de alcançar individualmente. É importante transformar essa possibilidade em uma ferramenta efetiva de gestão”, destaca o diretor-presidente da FEHOSP.
A proposta também prevê mecanismos de simplificação para contratações diretas em situações específicas, como desabastecimento, emergência hospitalar ou calamidade pública, além da possibilidade de utilização de plataformas eletrônicas públicas.
O acesso às facilidades previstas, entretanto, estará condicionado ao cumprimento de critérios, como a destinação de pelo menos 60% dos atendimentos ao SUS, a demonstração de vantagem econômica, a autorização do órgão responsável pela ata de registro de preços e a publicação das aquisições em portal de transparência.
O Projeto de Lei 3.339/2026 ainda precisa percorrer a tramitação legislativa. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na avaliação de Rogatti, a discussão deve considerar não apenas a criação de novas possibilidades de compra, mas também a aplicação prática dos mecanismos e sua capacidade de atender às necessidades das instituições. “Precisamos de instrumentos que ajudem os hospitais filantrópicos a fazer mais com os recursos disponíveis, sem comprometer a qualidade e a segurança da assistência. Se a proposta for aprovada e implementada de forma adequada, poderá ampliar as alternativas de compra, estimular a cooperação entre as instituições e contribuir para a sustentabilidade de uma rede essencial para a saúde pública”, conclui.
