Brasil promulga Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia

O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (14) decretos e mensagens presidenciais que dando efetividade ao Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com a Índia, já aprovado pelo Congresso em setembro.

O ACFI entrará em vigor em 21 de dezembro de 2025, com o objetivo de aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos entre os dois países, promovendo ambiente mais seguro para empresas atuarem em cada mercado.

O acordo cobre aspectos jurídicos e econômicos: facilita a resolução de disputas, assegura tratamento justo para investidores e reforça mecanismos de transparência e cooperação regulatória. Isso tende a aumentar a confiança dos agentes econômicos.

Para o Brasil, a Índia representa mercado com grande potencial de demanda por commodities, bens manufaturados e serviços. Para investidores indianos, o país latino é porta de entrada na América do Sul.

A assinatura do acordo é parte de missão diplomática de Estado liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin que viajará à Índia com foco em estreitar laços comerciais e diplomáticos.

Se bem implementado, o ACFI poderá estimular aportes estrangeiros, geração de empregos e diversificação de destinos exportadores contanto que haja contrapartidas de infraestrutura, regulação eficiente e segurança jurídica.