Brasil lança pacote para atrair data centers e regular competição digital

O governo federal anunciou um pacote estratégico voltado à economia digital, com foco em atrair investimentos em data centers e fortalecer a regulação da concorrência online. A medida inclui uma Medida Provisória (MP) que isenta de impostos federais a importação e fabricação de equipamentos de tecnologia da informação considerados essenciais — como servidores, sistemas de refrigeração e componentes de alta performance.

Além da MP, foi apresentado um projeto de lei que propõe a criação de uma Unidade Digital no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), responsável por monitorar condutas anticoncorrenciais em plataformas digitais, especialmente em áreas como marketplaces, publicidade online, serviços de streaming e IA generativa.

O governo estima que o pacote possa atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados nos próximos dez anos, consolidando o Brasil como um dos principais hubs de infraestrutura digital da América Latina. O país busca reduzir a dependência de data centers estrangeiros e fortalecer soberania e segurança de dados, além de fomentar empregos de alta qualificação no setor de tecnologia.

A iniciativa é vista como parte da estratégia nacional de transformação digital, que também inclui a expansão da rede 5G, incentivo à computação em nuvem e maior integração com o setor privado para o desenvolvimento sustentável e competitivo.