Apple deve permitir lojas de aplicativos rivais no iOS após acordo com o Cade

A Apple deverá permitir que usuários de iPhone no Brasil utilizem lojas de aplicativos de terceiros, encerrando a exclusividade da App Store no ecossistema iOS. A mudança ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formar maioria para aceitar um acordo proposto pela empresa no âmbito de um processo que apura práticas anticoncorrenciais no país. A decisão representa um marco na regulação do mercado digital brasileiro e pode alterar significativamente a forma como aplicativos são distribuídos no sistema da marca.

O processo no Cade analisou denúncias de que a Apple impunha restrições consideradas abusivas a desenvolvedores e consumidores, ao obrigar a utilização exclusiva da App Store para download de aplicativos e ao cobrar taxas sobre transações realizadas dentro da plataforma. Com o acordo, a empresa se compromete a abrir o sistema iOS para a atuação de lojas alternativas, ampliando a concorrência e oferecendo mais opções aos usuários brasileiros.

A medida aproxima o Brasil de iniciativas regulatórias já adotadas ou em discussão em outros mercados, como a União Europeia, que vem impondo obrigações às grandes plataformas digitais para reduzir práticas consideradas monopolistas. Especialistas em direito econômico avaliam que a decisão do Cade reforça o papel do órgão na adaptação da política concorrencial às transformações da economia digital, especialmente no setor de tecnologia.

Para desenvolvedores, a possibilidade de utilizar lojas de aplicativos de terceiros pode representar redução de custos, maior autonomia comercial e novas estratégias de distribuição. Atualmente, muitos reclamam das comissões cobradas pela Apple e das regras rígidas impostas para publicação de aplicativos. A abertura do sistema tende a estimular modelos alternativos de negócios e maior diversidade de serviços disponíveis no iOS.

Por outro lado, a Apple argumenta que o controle centralizado da App Store é fundamental para garantir segurança, privacidade e qualidade da experiência do usuário. A empresa deverá agora adaptar seus sistemas para permitir a coexistência de lojas rivais, ao mesmo tempo em que mantém padrões mínimos de proteção e funcionamento do ecossistema, conforme os termos do acordo com o Cade.

Com a formação de maioria no Conselho, a expectativa é que o acordo seja formalizado e passe a produzir efeitos nos próximos meses. A decisão pode estabelecer precedente relevante para outros processos envolvendo grandes plataformas digitais no Brasil, reforçando o debate sobre concorrência, inovação e direitos dos consumidores no ambiente digital.