ANVISA proíbe “canetas emagrecedoras” e divulga lista de medicamentos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou resoluções nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2025, proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de diversos medicamentos popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Esses produtos à base de agonistas do receptor GLP-1 não possuem registro sanitário no Brasil, o que significa que não tiveram sua qualidade, eficácia ou segurança avaliadas pela agência.

Entre os medicamentos listados, estão: T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Eticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641). A proibição se deveu à preocupação com a venda e propaganda irregular, especialmente via internet e redes sociais, além da identificação desses produtos circulando sem controle sanitário.

De acordo com a ANVISA, medicamentos sem registro no país só podem ser importados de forma excepcional, para uso pessoal e com prescrição médica. Contudo, quando há uma proibição específica emitida pela agência, como neste caso, a importação também fica suspensa em qualquer modalidade.

Para o consumidor, as implicações são relevantes: o uso desses produtos irregulares expõe a riscos graves desde efeitos adversos desconhecidos até a impossibilidade de rastrear ou reverter danos à saúde, pois o produto não está submetido ao monitoramento regulatório no Brasil. A agência ressalta que medicamentos aprovados têm o detentor de registro responsável pela segurança pós-comercialização, o que não ocorre no caso de produtos sem registro.

O mercado brasileiro de medicamentos para emagrecimento e tratamento de obesidade vem se transformando rapidamente, com crescente demanda por fármacos à base de GLP-1 — o que exige atenção redobrada das autoridades sanitárias. A nova ação da ANVISA sinaliza que o órgão está intensificando o controle desse segmento e alerta consumidores e profissionais de saúde para maior cautela.